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COMUNICADO

COMUNICADO DA PROACE SOBRE A AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA

Publicado: Quarta, 19 de Junho de 2024, 07h45
se tem gente com fome
dá de comer
(Solano Trindade)

Em virtude da publicação, pelo Comando Local de Greve dos Técnicos Administrativos da UFTM, de uma “Nota de repúdio” e de uma “Nota de esclarecimento” que se apresentaram como respostas à participação, a pedido de uma conselheira discente, do Pró-Reitor de Assuntos Comunitários e Estudantis na reunião do Conselho de Ensino de 28.05.2024,  que deliberou sobre a suspensão do calendário acadêmico, cumpre informar o que se segue:

  1. A gestão da PROACE, a exemplo da Reitoria, que publicou nota oficial a respeito do tema, reconhece a legitimidade da greve e, portanto, da adesão dos servidores da Divisão de Serviço Social a ela. Tal posição se reflete no acordo celebrado sob a égide do SINDTTAE no dia 10.06.2024 para que a avaliação socioeconômica fosse realizada pela equipe em regime de 30% de sua carga horária.
  1. A defesa que o Pró-Reitor fez na reunião do COENS de que a avaliação socioeconômica fosse reconhecida como atividade essencial da Divisão de Serviço Social durante a greve não teve qualquer intenção de expor a equipe que a forma. Tratou-se apenas de informar à comunidade sobre o contexto em que a referida avaliação praticamente deixou de ser feita. Como tal, o Pró-Reitor apenas cumpriu sua obrigação de ser transparente. Na PROACE, não há segredos. A exposição que realmente deve interessar à comunidade acadêmica é a das/os estudantes que estão há meses, desde antes da greve, esperando que sua avaliação se complete para poderem receber os auxílios a que têm direito.
  1. A Divisão de Serviço Social é uma unidade administrativa da PROACE e, portanto, deve cumprir e apoiar as diretrizes e prioridades da gestão da referida Pró-Reitoria.
  1. A diretriz absoluta da PROACE é inserir no Programa de Auxílios Financeiros todas/os as/os estudantes que preenchem os requisitos e que o orçamento enviado pelo Governo Federal permite.
  1. Seguindo essa diretriz, a prioridade absoluta da PROACE é reduzir o prazo da avaliação socioeconômica, de forma que nenhum/a jovem precise esperar por meses a definição. Na sexta-feira, dia 14, o Pró-Reitor recebeu uma estudante que informou ter se inscrito há seis meses e não ter recebido, até agora, qualquer resposta da DISS. Momentos antes, conforme relatou, ela se dirigiu à sala da DISS, mas não foi recebida lá. A gestão da PROACE, assim como a alta gestão da UFTM, tem certeza de que são essa espera e essa recusa que devem ser repudiadas.
  1. Historicamente, a DISS tem se mostrado resistente à desburocratização de seus serviços. As práticas e manifestações de seus integrantes demonstram uma arraigada concepção de que seu modelo de atuação é o único adequado, o que contrasta com os diversos outros que existem em outras IFES. Mais importante, contudo, é que o decreto que instituiu o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) define que os critérios de ingresso no Programa de Auxílios devem ser definidos pelas próprias IFES. Como é nítido, essa prerrogativa na UFTM deve ser exercida pela PROACE. É nesse contexto que a atual gestão decidiu rever todo o processo de avaliação socioeconômica, com vistas a simplificá-lo e torná-lo mais rápido e mais transparente, como é em diversas outras IFES. Vale referenciar que o direito à inclusão no Programa de Auxílios Financeiros não pode ser impactado por exigências além das constantes na Legislação Nacional e que a morosidade traz consequências para a inclusão, evasão, permanência e vivência universitária
  1. Causou espanto na gestão da PROACE o fato de a DISS ter se sentido atingida por uma manifestação do Pró-Reitor com a qual, na prática, o SINDTTAE, o Comando Local de Greve e os próprios integrantes da DISS concordaram. Ao esclarecer ao COENS os impactos da greve na assistência estudantil, o Pró-Reitor tinha como único objetivo conseguir que a avaliação socioeconômica fosse reconhecida como atividade essencial e que os servidores responsáveis por ela passassem a cumprir um terço de sua carga horária para realizá-la. Na segunda-feira, dia 10, com a intermediação do sindicato, foi celebrado um acordo exatamente para que isso passasse a acontecer. Desse modo, não se compreende como se pode repudiar aquilo com que se concorda.
  1. Por fim, a gestão da PROACE reafirma o seu compromisso com um projeto de universidade inclusivo e democrático, que garanta a permanência e o sucesso na formação de nossos/as estudantes na UFTM, razão maior de ser desta Pró-Reitoria e das ações deste Pró-reitor. Nosso objetivo sempre será o de priorizar e garantir o atendimento às/aos estudantes, sobretudo os de maior vulnerabilidade social. Como diria Betinho, "quem tem fome tem pressa".

 

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