COMUNICADO SOBRE O PAGAMENTO DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS

Desde o início da atual greve docente, a Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis manteve o pagamentos de todas as modalidades dos auxílios financeiros: alimentação,  transporte urbano, transporte intermunicipal, transporte complementar, moradia e creche. 

A suspensão do calendário acadêmico alterou esse panorama, pois a Norma Procedimental Nº 20.01.010 – Concessão De Auxílios Da Assistência Estudantil, alterada pela Portaria PROPLAN/UFTM Nº 60, DE 15 DE MAIO DE 2023,  vincula os auxílios de alimentação e transporte aos dias letivos.

A necessária obediência a essa normativa levou à PROACE a adotar as seguintes providências:

1. Manutenção do pagamento de todos os auxílios programados para o mês de junho, pois foram solicitados com o calendário ainda em vigência;

2. Manutenção do pagamento dos auxílios moradia e creche durante o período da suspensão, mesmo se ele se estender para além de julho;

3. Envio de consulta à Procuradoria Federal sobre a possibilidade de manter o pagamento dos auxílios de alimentação e transporte a partir do mês de julho.