MOÇÃO DE APOIO AOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS PARA OS PÓS-GRADUANDOS

O Conselho Universitário (CONSU) da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) em reunião extraordinária realizada no último dia 06 de maio, aprova a presente moção, manifestando o apoio à ampliação dos direitos dos pós-graduandos, em especial, à defesa da contagem do tempo de mestrado e doutorado para fins previdenciários e de seguridade social.

Este Egrégio Conselho considera que a conquista desse direito é uma necessidade para o Brasil do século XXI e se insere em um conjunto de outras demandas que a ANPG e a APG UFTM já estão empenhadas em defender, como a assistência estudantil e políticas de ações afirmativas.

Compreendendo que são quase 40 anos em busca de seguridade social por aquelas e aqueles que estão na condição híbrida de estudante-trabalhador, sob um vácuo jurídico que impede que pósgraduandos tenham acesso pleno a políticas públicas que garantam a valorização do esforço laboral, este Conselho considera de máxima relevância nacional que os anos dedicados à formação, através do mestrado e doutorado, sejam computados para fins de seguridade social e aposentadoria. Afinal, é preciso que aquelas e aqueles que constroem o presente e o futuro do país tenham acesso a garantias mínimas há décadas proporcionadas a todas as categorias de trabalhadores do país, como auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade e, principalmente, o direito à aposentadoria por contribuição.

O CONSU da UFTM apoia a luta dos pós-graduandos, da APG UFTM e da ANPG porque entende que esse é o caminho para a valorização da ciência, dos pesquisadores e pelo desenvolvimento do Brasil. Portanto, direitos previdenciários para os pós-graduandos já!

Uberaba (MG), Reunião Extraordinária do CONSU da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).
Sala Topázio Imperial, Prédio da Reitoria, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte quatro.